Processo: 462004.002437/2007-77

Reunião dia 25/04/2007 – Horário 09:00

Categoria Profissional: SINDADOS-BAHIA

Categoria Econômica: EXÍMIA

Objetivo da reunião: Auxílio alimentação – Clausula XI da Convenção Coletiva de Trabalho

Número de empregados alcançados: 250

Nome do Mediador: Auditor Fiscal do Trabalho, José Ivan Pugliese

Resultado: Abertos os trabalhos e após debates diversos o Sindados deixou consignado que a empresa EXÍMIA não vem cumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho na medida em que vem fornecendo aos obreiros que laboram em jornada de seis horas, no caso de prorrogação desta jornada em pelo menos 01:35, vales refeição em valor menor ao que anteriormente vinha praticando. Ressaltou o SINDADOS que tal prática promove redução de benefícios e contraria a Cláusula XLV da CCT, que dispõe que as empresas que praticarem condições mais benéficas para o empregado são obrigadas a mantê-las. A empresa EXÍMIA declarou que o tomador de seus serviços, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, não entendeu desta forma o quanto disposto na CCT, não repassando para o seu contrato os valores anteriormente pagos a título de Auxílio Alimentação, impossibilitando, desta forma, o pagamento do quanto demandado. O AFT mediador observou que a Cláusula XLV da CCT é clara quando veda a redução de benefícios e que deve caber a empresa fornecedora de mão-de-obra, no caso a EXÍMIA, o ônus de negociar com o tomador dos serviços o pagamento de direitos trabalhistas acordados no Instrumento Normativo de Trabalho vigente. A empresa deixou consignado que entrará em tratativas com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL comunicando posteriormente ao SINDADOS seus resultados. Processo sobrestado por 60 dias aguardando manifestação das partes. Nada mais havendo foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata que vai assinada pelo mediador e demais participantes.