Negociação se faz com boa fé e verdade

A Fenadados, prezando sempre pelo princípio da boa fé nas negociações coletivas e pela verdade como princípio básico da integridade da postura de agentes políticos, esclarece aos trabalhadores e à sociedade civil o ambiente em que estão ocorrendo as negociações com a Dataprev.

Qual tem sido a postura da Dataprev nas negociações coletivas mantidas com a representação dos trabalhadores?

Célio Stemback: Totalmente contraditória. De um lado a presidenta Dilma se reúne com o movimento sindical para afirmar que: “eu me comprometi e no meu discurso de posse eu fiz esta declaração: ‘honrar os trabalhadores e as trabalhadoras’ e honrar os trabalhadores e as trabalhadoras significa mudar este país, transformar este país, reduzir as desigualdades, assegurar emprego e garantir que os direitos conquistados não sejam não só ameaçados, mas jamais, jamais mesmo, abandonados”. De outro, o presidente da Dataprev, nomeado pela mesma presidenta, apresenta o conjunto de propostas que retiram os direitos dos trabalhadores, direitos estes conquistados há mais de 25 anos.

Em que estágio estão as negociações com a Fenadados para a data-base 2014?

Socorro Lago: Desde dezembro de 2008 o período negocial, entre trabalhadores e empresa, foi marcado pela morosidade e tentativa de retirada de direitos. Não por acaso, que em 2011, obtivemos a vitória no Tribunal Superior do Trabalho – TST de garantia das cláusulas do ACT, por 4 anos. O atual estágio vem se repetindo na tentativa da Coordenação Nacional de Campanha evitar a supressão de direitos. Por isso, a demora em fecharmos o Acordo Coletivo de Trabalho.

Qual o contexto destas negociações?

Valmir Braz: Por parte da empresa, um único objetivo: suprimir direitos dos trabalhadores, impondo o “pensamento único” presidencial. Se negam a negociar e, mesmo tendo firmado acordo, no ano passado, segundo o qual as partes nesta data-base iniciariam o processo negocial com amplo debate e negociação das reivindicações recíprocas, a empresa negou todas as novas reivindicações, querendo impor apenas o aceite da sua proposta de alteração, que se resume na supressão de direitos. Em outras palavras, o contexto dessas negociações é imposição autoritária de um pensamento como se a empresa se resumisse a um feudo.

Os sindicato têm afirmado, em comunicados, que a empresa deseja retirar direito dos empregados. Esta informação procede?

Eudes Rodrigues:Para não ficarmos em ilações a proposta da empresa é de supressão de direitos nas seguintes cláusulas: • Cláusula 13 – Adicional por tempo de serviço, • Cláusula 14 – Horas extras, • Cláusula 22 – Auxílio Alimentação, • Cláusula 23 – Auxílio-doença e Acidente de Trabalho, • Cláusula 26 – Licença-prêmio, • Cláusula 27 – Reembolso pré-escola, • Cláusula 28 – Reembolso escolar, • Cláusula 31 – Abono de Acompanhamento, • Cláusula 35 – Aviso prévio, • Cláusula 36 – Dispensas, • Cláusula 41 – Garantia de emprego, • Cláusula 42 – Horário de trabalho, • Cláusula 55 – Organização por Local de Trabalho, • Cláusula 56 – Estabilidade, e Cláusula 57 – Liberação de representantes. Portanto, a proposta da Dataprev, desde a primeira reunião de negociação, é de supressão de direitos e recusa de atender às reivindicações dos trabalhadores.

Vocês consideram que as negociações estão próximas de um acordo?

Célio Stemback: A Coordenação Nacional de Campanha, a Fenadados e as entidades que compõem o processo negocial não transigem com redução de direitos. Iremos lutar contra tudo e contra todos para que os trabalhadores não tenham seus direitos vilipendiados por puro interesse pessoal. Nenhuma outra categoria de empresas estatais sofreu ataques como os que estamos sofrendo agora em nossos direitos. Portanto, o tempo do processo de negociação será dado quando tivermos a certeza de que nossos direitos serão preservados.

Por outro lado, precisamos ainda avançar nas nossas reivindicações. Por isso, o discurso de que a empresa passa por dificuldades não nos impressiona. Afinal de contas, o bom administrador não é aquele que gere a empresa quando os seus clientes pagam regularmente. O bom administrador é aquele que sabe gerir a empresa nos momentos em que os seus clientes não cumprem regularmente com os seus compromissos. O crescimento da empresa nos últimos anos, não é fruto de mera gestão administrativa, mas, sim, e, principalmente, do compromisso dos trabalhadores em aumentar a produtividade da empresa.

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