08 DE MAIO – DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO
E COMBATE AS LER/DORT
Lei Municipal no. 6890 de 02/12/2005, publicada
no D.O 05/12/2005
Em setembro de 1995 na junção de dois grupos
que discutiam a LER (Lesões por Esforços Repetitivos)
que se reuniam no Sindicato dos Bancários e o outro
no Cesat, surgiu a Comissão Intersindical de Ler.
Em 08 de maio de 1996 foi lançada, nas dependências
da Câmara de Vereadores da Cidade do Salvador, a primeira
Campanha de Combate e Prevenção à LER,
na presença de um público expressivo acometido
pela doença e comprometido com a proposta de erradicar
as Lesões por Esforços Repetitivos (naquele
momento em primeiro lugar entre as doenças ocupacionais),
no Estado da Bahia e outras campanhas se sucederam ininterruptamente,
sempre iniciando nesta data. A campanha foi deflagrada em
Salvador e cidades do interior (Feira de Santana, Jequié,
Itabuna, Alagoinhas), dando visibilidade ao grande número
de trabalhadores que, devido às condições
precárias na execução das tarefas nos
ambientes de trabalho, se encontravam lesionados e afastados
com diagnóstico de doenças ocupacionais. Rompeu
uma barreira instalada pela discussão que estava
sendo imposta pelo Ministério da Previdência
Social, no Governo de FHC que tentava desestabilizar a organização
do movimento. A LER deixou de ser um problema individual
e passou a ser um problema de cunha social.
Esse
movimento fez com que a Comissão Intersindical de
LER organizasse o I Encontro Nacional dos Trabalhadores
com LER/DORT, no ano de 1996, tendo a co-participação
de vários trabalhadores lesionados e não lesionados
de outros estados, comprometidos com a discussão
e contribuindo para compreender a questão da identificação
da doença e também a discussão ampla
sobre os direitos dos trabalhadores. Essas iniciativas resultaram
na fundação do CEAPLER em fevereiro de 2001,
e na promulgação da Lei Municipal no. 6890,
datada de 02/12/2005.
Avaliamos
que houve avanços importantes, no entanto a luta
continua ininterrupta frente aos órgãos públicos,
para que cumpram o seu papel de fiscalizador junto às
empresas garantindo um meio ambiente de trabalho saudável
evitando assim novos adoecimentos. Além da luta por
um melhor atendimento através do Sistema Único
de Saúde e nos Postos da Previdência Social.
TRABALHADOR, A INFORMAÇÃO É IMPRESCINDÍVEL
PARA A PRESERVAÇÃO DA SUA SAÚDE.
Próximas
reuniões mensais acontecerão provisoriamente
no CERET-Centro de Referência da Saúde do Trabalhador
- Rua Conde Filho, Bairro da Graça, nas seguintes
datas: 12 de maio, 09 de junho e 14 de julho, a partir das
9hs.
ceapler@yahoo.com.br
