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Sindicato acusa Prodeb de contratar funcionários sem concurso público:
"Virou cabide de empregos"

por Patrícia Conceição

A Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), sociedade de economia mista que tem o governo como maior acionista, é acusada de contratar funcionários sem seleção pública, prática proibida pela Constituição Federal. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares da Bahia (Sindados) estima que, pelo menos, 100 profissionais estejam em situação irregular. “Recebemos várias denúncias de funcionários contratados sem concurso público e com carteira de trabalho assinada, mas temos tido dificuldades em apurar isso. Não se trata de terceirização porque não há nenhuma empresa responsável por fazer essa contratação e alocação dos funcionários”, afirmou o diretor do Sindados, Benedito Evangelista. O fato estimulou a entidade a ingressar com uma ação no Ministério Público do Trabalho (MPT), em novembro do ano passado.

Segundo a Constituição Federal de 1988, a contratação de empregados por empresas públicas e sociedades de economia mista está sujeita a aprovação em concurso. As exceções são o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e a contratação através de empresas terceirizadas, o que está restrito a pessoas jurídicas, por meio de processo licitatório. “A contratação direta não é permitida e importa na nulidade do contrato de trabalho firmado entre a sociedade de economia mista e o empregado, restando-lhe o direito apenas aos salários decorrentes da prestação dos serviços e os depósitos fundiários”, explica o advogado Marcelo Junqueira Ayres. Para o diretor de políticas sociais do Sindados, Luis Carlos França, a prática é recorrente na Prodeb e serve a interesses pessoais. “Isso é contratação de amigos e a maioria deles ocupa cargos de coordenação na empresa”, denuncia. Segundo França, as contratações irregulares são apenas um dos problemas vividos pela companhia. “A Prodeb perdeu o seu perfil de atuação em tecnologia da informação e virou um cabide de empregos. As licitações estão todas sob suspeita e os pagamentos das terceirizadas estão atrasados. A dívida fica em torno de R$ 15 milhões”, afirmou. O Bahia Notícias contatou a assessoria da Prodeb, mas o órgão não enviou resposta às denúncias até o fechamento da reportagem.

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Prodeb nega contratação
irregular de funcionários

por Patrícia Conceição

A Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) rebateu as denúncias de contratações irregulares de funcionários feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares da Bahia (Sindados). Segundo a assessoria de comunicação do órgão, os funcionários contratados diretamente ocupam cargos comissionados, previstos no quadro institucional da companhia. “Trata-se de contratação para cargos em comissão, com previsão constitucional e prevista nas normas da empresa. Todas as empresas do estado têm um quadro de livre nomeação e livre exoneração”, afirmou. A Prodeb alegou ainda que não foi informada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a ação movida pelo Sindados, no mês de novembro do ano passado, e nega a dívida de R$ 15 milhões com empresas terceirizadas. “As contas em aberto estão dentro da normalidade do fluxo de pagamentos da empresa”, declarou a assessoria.