Resoluções da Plenária Nacional das Particulares

Os delegados e delegadas, que participaram da Plenária Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Empresas Particulares e Prestadoras de Serviço, aprovaram algumas resoluções. As definições orientarão a Fenadados e os sindicatos filiados na defesa dos interesses dos trabalhadores deste segmento.

A Plenária Nacional aconteceu nos 19 e 20 de maio, em João Pessoa (PB). Além da diretoria da Fenadados, dos sindicatos do AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PB, PE, PR, RJ, RN e RS, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Dieese e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), participaram do evento.

Resoluções da Plenária Nacional das Particulares:

1 – Criação de Banco de Acordos Coletivos (ACTs) e Convenções. Os sindicatos devem encaminhar para a Fenadados, por e-mail, os Acordos e Convenções vigentes. Além disso, devem comunicar a Federação sobre o posicionamento referente à campanha salarial atual.

2 – Solicitar aos órgãos dos governos estaduais, municipais e federal os contratos de terceirização na área de tecnologia da informação. Com isso, será possível acompanhar se as empresas estão cumprindo com os ACTs e com os direitos trabalhistas.

3 - Organizar encontros regionais para discutir as problemáticas e apontar soluções. Serão realizados sete seminários, um em cada região, sendo que no Nordeste haverá três com os seguintes estados: PI, MA e CE; outra para o RN, PE e PB; e a última entre AL, SE e BA. No Norte, se reúnem AM e PA. No Centro-oeste, GO, MT e DF. No Sul, PR e RS. Por último, na região Sudoeste, se encontram MG, ES e RJ.

4 – Intensificar as reuniões com o Ministério do Trabalho e Emprego para viabilizar os cursos de qualificação profissional dos terceirizados da Caixa Econômica Federal (CEF) nos Estados. Para isso, serão agendadas mesas de concertação

5 – Sistematizar os dados dos terceirizados da CEF, que será usado na definição dos cursos.

6 – Organizar lobby nos Estados contra o Projeto de Lei do deputado federal Sandro Mabel.
A Fenadados estará repassando aos estados a composição da Comissão de Trabalho, para que os sindicatos organizem lobby contra o projeto do Deputado Sandro Mabel que trata da Terceirização.

7 – Estudar a PEC 54 e buscar alternativas às demissões de terceirizados.

8 – Participar ativamente do Grupo de Trabalho (GT Terceirização, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a fim de divulgar as ações aos sindicatos filiados.

9 – Realização de discussões nos estados sobre a proposta de terceirização apresentada pela CUT Nacional. Os sindicatos devem encaminhar até o dia 24 de maio, as deliberações. Os resultados serão transformados em proposições, que serão apresentadas no GT Terceirização.

10 – Até o dia 30 de junho, realização de audiência pública nos Estados para tratar dos rumos da terceirização e a co-responsabilidades dos órgãos tomadores de serviços.

11 – Os sindicatos deverão propor parcerias para o Sistema S e, com isso, viabilizar cursos de qualificação, a baixo custo, para os trabalhadores.

12- Contratação de uma sub-seção do DIEESE para realizar o estudo do perfil da categoria nacionalmente. Possibilitando sabermos quantos somos, quem somos e onde estamos, entre outros.

13. Realizar um novo encontro/seminário até o dia 30 de junho, para acompanhamento dos encaminhamentos e adequações.